SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), torna público aos estudantes universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o presente edital para concessão de BOLSA UNIVERSITÁRIA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A política de assistência estudantil executada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, em consonância com as diretrizes normativas da Lei municipal nº 2.164/2013, tem como finalidade propiciar ao estudante universitário, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a igualdade de oportunidades, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico, e agindo, preventivamente, nas situações de retenção e evasão escolar, decorrentes da insuficiência de condições financeiras;

1.2. A Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA), composta paritariamente por entes do governo e da sociedade civil, responsabilizar-se-á pela habilitação e definição dos candidatos, coordenação, execução e acompanhamento da BOLSA UNIVERSITÁRIA.

2. DOS CRITÉRIOS

Para concorrer à BOLSA UNIVERSITÁRIA, o estudante deverá atender cumulativamente aos seguintes critérios:

2.1. Residir há, no mínimo, 06 (seis) meses em Santa Cruz do Capibaribe;

2.2. Estar regularmente matriculado e frequentando curso de graduação em outra cidade;

2.3. Não ter concluído curso de ensino superior;

2.4. Viajar 03 (três) dias, ou mais, por semana para cursar a sua graduação;

2.5. Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada como bolsista integral;

2.6. Possuir, comprovadamente, renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

3. DO BENEFÍCIO

3.1. O benefício da BOLSA UNIVERSITÁRIA disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe nesse edital corresponde ao repasse mensal de R$15 mil reais (quinze mil reais) a ser rateado entre os universitários. O critério será estabelecido através do total da quilometragem percorrido pelo universitário no trajeto Santa Cruz do Capibaribe – Instituição de Ensino Superior (IES) – Santa Cruz do Capibaribe, diferenciando os universitários que se deslocam até 80km; os universitários que se deslocam entre 81km e 150km e os universitários que se deslocam acima de 151km.

O valor referência do repasse, obtido através da divisão dos R$15.000 pela quantidade de estudantes contemplados, será confrontado com o valor médio mensal pago pelo transporte universitário para os diferentes centros, a fim de se obter um valor percentual igual do transporte que será concedido de acordo com a localização da IES do estudante contemplado. Deste modo, estabelece-se proporção igual referente ao valor pago, mas valores reais diferentes para cada cidade.

4. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA:

4.1. Os estudantes, no ato da inscrição, deverão apresentar os documentos pertinentes contidos nos anexos deste edital, devidamente preenchido e sem rasuras. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

4.2. As inscrições serão realizadas DAS 8H ÀS 17H, DO DIA 15 A 19 DE JULHO nos seguintes locais:

A – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – Avenida 29 de Dezembro, nº 79, Centro.

B – Secretaria de Cidadania e Inclusão Social – Avenida José Francisco de Queiroz, nº 480, Bairro Nova Santa Cruz.

DATA EVENTO

06/07/2013 a 12/07/2013 - Divulgação do Edital

15/07/2013 a 19/07/2013 - Período de Inscrições

29/07/2013 Resultado da seleção

30/07/2013 a 02/08/13- Entrega do termo de adesão dos beneficiários, com os dados bancários.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada por meio da análise socioeconômica, conforme documentação apresentada pelo estudante listada nos anexos, podendo ser realizada visita domiciliar;

5.2. Todas as informações fornecidas pelo estudante estarão sujeitas à verificação durante o processo seletivo. Comprovada a fraude das informações, o estudante perderá o direito de concorrer ao benefício.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A lista dos contemplados será divulgada em 07 DE AGOSTO DE 2013

7. DA ADESÃO AO BENEFÍCIO

7.1. Os estudantes deverão apresentar o número da conta bancária em seu nome para receber o benefício. Será aceito número de conta de qualquer instituição bancária, preferencialmente da Caixa Econômica Federal;

7.2. Os estudantes selecionados deverão preencher, assinar e entregar o termo de adesão ao benefício disponível na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte ou na Secretaria de Cidadania e Inclusão Social entre os dias 30 de julho e 02 de agosto.

8. PRAZO PARA RECURSOS

8.1. Os estudantes que tiverem sua solicitação INDEFERIDA terão um prazo de 05 (cinco) dias subsequente ao dia da divulgação do resultado, para recorrer da decisão;

8.2. Os recursos deverão ser interpostos a CPA que encaminhará ao Chefe do Executivo, que deverá decidir de forma terminativa no prazo não superior a 30 (trinta) dias;

8.3. O candidato com solicitação indeferida e com posterior deferimento do Chefe do Executivo receberá o benefício a partir da data do deferimento do recurso, sem direito ao valor retroativo.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os documentos apresentados pelo candidato serão arquivados até o ano seguinte do término da utilização da BOLSA UNIVERSITÁRIA;

9.2. A prestação de informação falsa pelo estudante ensejará o cancelamento de seu benefício, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa;

9.3. A CPA poderá, a qualquer momento, de ofício ou por provocação de qualquer interessado, proceder a diligências para confirmação da veracidade dos dados apresentados pelo estudante durante o processo seletivo;

9.4. A CPA reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital;

9.5. A qualquer tempo, este Edital poderá ser alterado ou revogado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

9.6. Este edital será válido até 30.11.2013.

Santa Cruz do Capibaribe, 06 de julho de 2013.

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO

CLARISSA BARBOSA RAMOS PRUDÊNCIO DE CARVALHO

Coordenadoria de Juventude

GILSON JOSÉ JULIÃO

Secretaria de Cidadania e Inclusão Social

JOÃO PEDRO NUNES DA ROCHA

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

EUZÉBIO PEREIRA DA SILVA NETO

UESCC – Representação estudantil

JAELCIO OLIVEIRA

Representação estudantil

VALTENCY VASCONCELOS CARNEIRO

Representação estudantil

ANEXO I – EDITAL DA BOLSA UNIVERSITÁRIA

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA SELEÇÃO DA BOLSA UNIVERSITÁRIA.

Deverá ser apresentada a documentação de TODOS os membros da família.

DO CANDIDATO E DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA MAIORES DE 18 ANOS.

Apresentar as cópias de:

RG, CPF;

Carteira de Trabalho (Cópia frente e verso da folha de rosto e do último contrato de Trabalho);

Contracheque atualizado dos últimos 03 meses (se houver);

Comprovante de residência, do mês de janeiro/2013 e de junho/2013 em nome de um dos componentes do grupo familiar (água, luz ou telefone);

Declaração completa do Imposto de Renda atualizada e/ou a Isenção do Imposto de Renda;

Caso a família seja beneficiária do Programa Bolsa Família, o estudante deverá apresentar a Cópia do cartão e do último extrato de recebimento;

Caso algum membro da família desempenhe trabalho informal (autônomo) ou que não possua qualquer atividade remunerada deverá apresentar AUTODECLARAÇÃO de renda conforme modelo em anexo;

Os desempregados deverão apresentar a rescisão do último contrato de trabalho e o extrato do seguro desemprego e AUTODECLARAÇÃO caso não possua atividade remunerada;

Apresentação da Ficha 19 que corresponde a conclusão do ensino médio;

Caso tenha concluído o ensino médio na rede privada, apresentar declaração de bolsista integral;

Comprovante de matrícula em Instituição de Ensino Superior;

Uma foto 3x4 do candidato;

Ficha de Cadastro devidamente preenchida (em anexo).

DOS COMPONENTES DA FAMÍLIA MENORES DE 18 ANOS:

Cópia da Certidão de Nascimento ou RG;

Para os PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

Declaração (modelo em anexo) fornecida pela própria pessoa que deverá conter os seguintes dados:

Identificação (Nome, RG, CPF e endereço);

O que faz e onde;

Qual a média de renda mensal – utilizando os rendimentos dos últimos quatros meses para encontrar a média.

Em caso de COMERCIANTE COM ESTABELECIMENTO PRÓPRIO, acrescentar:

Alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura;

Comprovante de pagamento do INSS do último mês.

OBSERVAÇÃO:

A critério do interessado poderão ser incluídos outros documentos que julgar necessário;

A critério da CPA poderão ser solicitados outros documentos ou informações que julgar necessários;

O Candidato que se declara independente deverá também apresentar documentação referente a família;

As declarações deverão ser assinadas pelo declarante e mais duas testemunhas acompanhadas do número do CPF, com local e data;

Na falta de documentação, a CPA não apreciará a solicitação;

Maiores informações pelos fones: 3731.2982 (Secretaria de Cidadania e Inclusão Social) e 3731.1587 (Secretaria de Educação, Cultura e Esporte)

ANEXO II EDITAL DA BOLSA UNIVERSITÁRIA

DECLARAÇÃO DE RENDA

Eu,_______________________________________________,CPF nº _____________, RG _________________, residente à ______________________________________, cidade - ___________________________________ declaro sob responsabilidade e penas da lei, que a renda média mensal dos últimos quatro meses, é de R$ _________________ mensais, referente aos ganhos obtidos com meu trabalho em atividades (o que faz e onde) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implica, a qualquer tempo, no cancelamento do Auxílio, se concedido, e obrigam a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis.

_____________________ ,_______ de _______________de _____.

_____________________________________________________

Assinatura do Declarante

Testemunha 1: ___________________________________, CPF: _________________

Testemunha 2: ___________________________________, CPF: _________________

ANEXO III EDITAL DA BOLSA UNIVERSITÁRIA

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

Eu,__________________________________________,CPF nº__________________, RG _________________, residente à ______________________________________, cidade - ___________________________________ declaro sob responsabilidade e penas da lei, que não exerço nenhuma atividade remunerada. Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam, a qualquer tempo, no cancelamento do Auxílio ou Programa, se concedido, e obrigam a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis.

_____________________ ,_______ de _______________de _____.

_____________________________________________________

Assinatura do Declarante

Testemunha 1: ___________________________________, CPF: _________________

Testemunha 2: ___________________________________, CPF: _________________

EDITAL DA BOLSA UNIVERSITÁRIA

FICHA DE CADASTRO

1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome: ______________________________________________________________________

Naturalidade: ________________________________ Estado Civil: _______________

Data Nascimento: ____/______/______ Sexo:____________________________

RG ________________ / ______ CPF: ____________________________

Filiação:_______________________________________________________________

_____________________________________________________________________

A - O ALUNO RESIDE COM:

( ) Família ( ) Cônjuge ou Companheiro/a ( ) Filhos/as ( ) Irmãos/as

( ) Pensão ( ) Sozinho ( ) República ( ) Moradia Estudantil

( ) Parentes ( ) Outros _________________________________

B – ENDEREÇO:

Rua__________________________________________________________________

Nº____ Bairro___________________ Cidade ________________________ UF _____

Ponto de Referência: ____________________________________________________________

Fone para contato: ____________________ Celular: ___________________________

Email:_________________________________________________________________

2 – SITUAÇÃO ACADÊMICA E HISTÓRICO ESCOLAR:

Curso: ____________________________________

Período: ___________________________________

Instituição: ________________________ Cidade: _____________________________

Ano de ingresso: ___________________________ Entrada: _____________________

Horário do curso:

( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite ( ) Integral manhã e tarde ( ) Integral tarde e noite

A – Ensino Médio

( ) Escola Pública ( ) Rede Privada como bolsista integral

Ano de conclusão:_________ Cidade: _______________________________________

B – Frequentou cursinho pré-vestibular?

( ) Sim ( ) Não Qual? _______________________________________

C – Outro curso superior:__________________________ Instituição: ______________

( ) Cursando ( ) Interrompido ( ) Concluído

3 – SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALUNO

A ( ) Empregado:

Local: ________________________Cargo: _________________Salário: ___________

B( ) Desempregado:

Data de saída último emprego: ______/______/______ Cargo:________________________

C ( ) Nunca trabalhou com vínculo empregatício ( ) Faz biscates/trabalho informal:

Tipo: _____________________________ Renda Mensal: _______________________

D– Outras fontes de rendimento

( ) Bolsa Permanência ( ) Aulas Particulares ( ) Monitoria ( ) Estágio e/ou Plantões

( ) Pensão ( ) Atividades Complementares – costura, artesanato e outros ( ) Iniciação Científica

Remuneração mensal: R$ ______________________________

4 – COMPOSIÇÃO FAMILIAR (incluir apenas familiares residentes no mesmo domicílio)

NOME	GRAU DE PARENTESCO	GRAU DE INSTRUÇÃO	PROFISSÃO OU OCUPAÇÃO	RENDA MENSAL

Total de Membros da Família ___________________

Renda Familiar _______________________________

Renda Per Capita ____________________________

5 – BENS IMÓVEIS

A – A família reside em imóvel: ( ) Próprio Quitado ( ) Alugado – Valor mensal R$:__________

( ) Cedido ( ) De herdeiros ( ) Invasão ( ) Financiado – valor mensal: R$ ______________

B – Outros imóveis pertencentes à família que gerem renda com aluguel:

Tipo de imóvel local (cidade / estado) valor R$ ____________________

C – Veículos:

Carro passeio ( ) Sim ( ) Não Ano __________ Marca _______________

Táxi ( ) Sim ( ) Não Ano __________ Marca _______________

Transporte passageiro/carga ( ) Sim ( ) Não Ano __________ Marca _____________

Moto: ( ) Sim ( ) Não Ano __________ Marca ______________

D – Atividades para complementar a renda familiar (costura, doces e salgados, vendedores ambulantes, barraca de pipocas, revistas e outros):

Nome da pessoa que exerce a atividade _____________________________________________

RENDA MENSAL R$_______________________

6 – OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIA

______________________________________________________________________

Estou ciente de que a constatação de fraude ou omissão nas informações declaradas acarreta cancelamento do benefício e ouras penalidades judiciais.

Santa Cruz do Capibaribe, _______ de ________________________ de ___________

________________________________________________________________

Assinatura do/a estudante

RESULTADO:

CONTEMPLADO ( ) SIM ( ) NÃO

A classe universitária de Santa Cruz do Capibaribe adquiriu na manhã deste sábado, 06 de julho, na Câmara de Vereadores, o direito garantido por lei de receber um benefício mensal do Poder Público Municipal. O prefeito Edson Vieira (PSDB) sancionou a Lei nº 2164/2013 que autoriza o Poder Executivo a conceder a Bolsa Universitária aos estudantes do ensino superior residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos do benefício sancionado.

“A Lei da Bolsa universitária é uma importante conquista para os estudantes e é fruto de mais um compromisso assumido em campanha que está sendo cumprido pela nossa gestão”, frisou Vieira.

O benefício da bolsa corresponde ao repasse mensal de R$15 mil reais a ser rateado entre os universitários e depositado diretamente nas suas contas, sem atravessador.

A lei e o edital que contém os critérios dos contemplados foram elaborados por uma comissão permanente de avaliação composta por três membros do Poder Público e três representantes da classe universitária. “Esse governo está aberto para discussões, tanto é que a forma como a lei foi elaborada não deixa questionamentos, através de um processo democrático no qual estudantes e governo cederam criamos essa lei”, ressaltou o membro da comissão, representante dos estudantes Jaelcio Oliveira.

O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Gomes (PSB) destacou a importância do momento e do compromisso do poder público com a educação no município. “A elaboração dessa Lei é um avanço significativo, pois não é uma ação terminativa, ela terá efeitos duradouros que trarão benefícios a longo prazo para os universitários em nosso município, ações como essa demonstram a sensibilidade do prefeito no trato com as questões publicas”, comentou.

“Essa conquista representa um momento histórico para militância estudantil santa-cruzense foi uma ação de política pública permanente que vai vigorar não só nessa gestão, mas vai garantir que em outras gestões os estudantes tenham uma lei que assegure seu direito”, observou o Secretario de Cidadania e Inclusão Social Gilson Julião.

A partir de agosto, a bolsa oriunda de recursos do gabinete, já estará disponível para os estudantes com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, estiverem matriculados e frequentando regularmente estabelecimentos de ensino superior em outras cidades e se deslocarem ao menos três dias por semana para cursar a graduação.

“Os critérios adotados na elaboração da lei foram muito importantes, porque vão atender e contemplar os estudantes que realmente precisam, eu ganho menos de um salário mínimo e essa bolsa vai ajudar muito na conclusão dos meus estudos”, disse o graduando em Química pela UFPE Júlio César Gomes.

A Coordenadora da Juventude Clarissa Carvalho apresentou o edital aos estudantes presentes e alerta que os interessados em garantir o benefício, providenciem a documentação requerida no edital e fiquem atentos aos prazos e locais para as inscrições da Bolsa Universitária.

Serviço

Dias 15 a 19 de julho, inscrições na Secretaria de Educação – Avenida 29 de Dezembro, nº 79, Centro e Secretaria de Cidadania e Inclusão Social – Avenida José Francisco de Queiroz, nº 480, Bairro Nova Santa Cruz, das 8h às 17h.

Dia 29/07/2013 divulgação do resultado da seleção que será realizada por meio da análise socioeconômica, conforme documentação apresentada pelo estudante listada nos anexos, podendo ser realizada visita domiciliar.

Dias 30/07/2013 a 02/08/13, entrega do termo de adesão dos beneficiários com os dados bancários.

Dia 07 de agosto de 2013 ampla divulgação da lista dos contemplados.

Os estudantes que tiverem sua solicitação indeferida terão um prazo de 5 dias subsequente ao dia da divulgação do resultado, para recorrer da decisão.