A diretoria executiva nacional da Undime se reuniu no fim da manhã desta quarta-feira (6) com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, na sede do ministério, em Brasília (DF). O encontro foi solicitado pela Undime para apresentar a instituição e pautar assuntos prioritários da educação pública municipal. Essa foi a primeira audiência com o novo ministro desde que assumiu a pasta, em janeiro deste ano.
Ao apresentar a Undime, o presidente e dirigente de Educação no município de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, explicou que a instituição, que completa 33 anos em 2019, representa os 5.568 Dirigentes Municipais de Educação de todo o país, defende a educação pública municipal com qualidade e equidade, bem como contribui para a garantia do direito à educação das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com acesso, permanência e aprendizagem.
Alessio ressaltou ainda a importância de se fortalecer o regime de colaboração e, para registrar, entregou ao ministro uma carta que reitera, entre outros, os principais pontos estratégicos da política nacional discutidos e aprovados pelos mais de 1.500 participantes do 7º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, realizado em agosto de 2018.
Entre os pontos prioritários da carta estão: a instituição do Sistema Nacional de Educação; o fortalecimento da política nacional de formação de professores (Parfor); a consolidação do processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular; o fortalecimento da creche na educação infantil, como primeira etapa da educação básica; a incorporação definitiva do Fundeb ao texto da Constituição Federal; a retirada dos efeitos da EC 95/16 sobre os recursos da educação; e a regulamentação e implementação imediata do Custo Aluno Qualidade-Inicial, o CAQi.
A carta reforça também a necessidade do fortalecimento do diálogo em torno de políticas e programas federais que apoiem a gestão educacional nos municípios como: Plano de Ações Articuladas (PAR); formação continuada dos gestores municipais (especialização e mestrado); política de alfabetização; educação integral; tecnologias educacionais; monitoramento dos planos municipais de educação e dos planos de carreira; financiamento suplementar para a educação infantil e retomada das obras paralisadas.
O ministro da Educação afirmou que a nova gestão será pautada pelo lema "Menos Brasília, mais Brasil" e, por isso, pretende estreitar os laços com a Undime e com os municípios. Vélez disse também que é necessário debater e rever o pacto federativo no congresso nacional, assim como é preciso discutir questões relacionadas à redistribuição de impostos. Diminuir os trâmites no FNDE para reduzir as dificuldades burocráticas também foi um ponto elencado pelo ministro para ser trabalhado.
Além do presidente, participaram pela Undime os presidentes regionais: Marcelo Ferreira da Costa, presidente da região Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO); Maria Elza da Silva, presidente da região Nordeste e Dirigente de Educação em Bonito (PE); Bartolomeu Moura Junior, presidente da região Norte e Dirigente de Educação em Palmeirópolis (TO); Vilmar Lugão de Britto, presidente da região Sudeste e Dirigente de Educação em Jeronimo Monteiro (ES); e Marli Regina Fernandes da Silva, presidente da região Sul e Dirigente de Educação em Educação de Apucarana (PR). Pelo MEC acompanharam a reunião o chefe de gabinete, Tiago Tondinelli e os assessores especiais Rodrigo Morais e Robson Santos da Silva.
Fonte/ Fotos: Undime
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